LDB

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) fundamenta a Educação na Lei maior Brasileira: A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), no seu Título VIII (Da Ordem Social) e no Capítulo III (Da Educação, da cultura e do Desporto); abrangendo os artigos 205 ao 217.

A Lei de Diretrizes e Bases de nº 9.394 (1996), depois de muita tramitação no congresso nacional, foi aprovada em 23 de dezembro de 1996. Essa Lei possui nove Títulos:

I. Da Educação

II. Dos Princípios da Educação Nacional

III. Do Direito a Educação e do Dever de Educar

IV. Da Organização da Educação Nacional

V. Dos Níveis e das Modalidades de educação e Ensino

VI. Dos Profissionais da Educação

VII. Dos Recursos Financeiros

VIII. Das Disposições Gerais

IX. Das Disposições Transitórias

Apenas o Título V é dividido em Capítulos:

I. Da Composição dos Níveis Escolares

II. Da Educação Básica

III. Da Educação Profissional

IV. Da Educação Superior

V. Da Educação Especial

A LDB define e regulariza o sistema de educação no Brasil com base na Constituição Magna. Ela regulamenta todo sistema educacional, isto é, vai do ensino privado até o público, da educação básica até o ensino superior.

• A Lei normatiza o direito à educação garantida pela Constituição é dever do Estado diante a educação pública.
• Segundo a LDB todo professor tem que ter ensino superior
• LDB também é conhecida como a Lei Darcy Ribeiro
• Darcy Ribeiro nasceu em Minas Gerais, em 1922. Foi criador do Museu do Índio e um dos principais formuladores da LDB

De acordo com o Título III o ensino fundamental é gratuito e obrigatório, até para indivíduos que já passaram da idade apropriada. Creches também são gratuitas e não obrigatoriedade, atendendo crianças de zero à seis anos de idade.

No ensino fundamental houve mudanças quanto aos anos de duração. “Duas Leis oficializaram e tornaram obrigatório o ensino fundamental de noves anos: a Lei n. 11.114, de maio de 2005, tornou obrigatória a matricula de crianças de 6 anos no ensino fundamental de nove anos [...]” (PILETTI, 2012. p. 230)

A LDB, nada mais é do que uma norma a ser seguida por todo sistema educacional, logo, ela influencia em todas atividades do planejamento global escolar. Pois tudo que se faz na escola, é segundo a LDB.

Pode-se entender que desde que a Lei aprovada, ela passou por algumas mudanças por meio de resoluções, portarias e decretos. Ela pode ser revista para melhorias do sistema educacional brasileiro com o passar do tempo e com as mudanças da sociedade.